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Rodrigo Gomes Costa

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Rodrigo Gomes Costa
12 processos localizados · São Paulo

Processos em TRF2, TJSP, TJMA, SEEU, TJGO, TJAP

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Os processos localizados tramitam em TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Maranhão, SEEU. As publicações vão de 07/07/2023 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 20/07/2026 · Processo 0021018-79.2024.8.03.0001

Processo: 0021018-79.2024.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE BARROS DOS SANTOS DECISÃO Consoante decisão anteriormente proferida sob o ID 26175373, foi determinada a expedição de carta-guia para execução provisória da pena, bem como ordenada a suspensão do presente feito, a fim de se aguardar o julgamento do recurso de agravo interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. É o relatório. Passo a decidir. Verifica-se que a carta-guia de execução provisória foi devidamente expedid

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