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Rodrigo Santos Moreira

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Rodrigo Santos Moreira
17 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJPR, TJGO, TJBA, TJMMG, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Goiás, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 13/09/2024 a 05/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 03/09/2026 · Processo 0001758-33.2023.8.16.0019

Autos nº. 0001758-33.2023.8.16.0019 Processo: 0001758-33.2023.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$48.207,17 Exequente(s): RODRIGO SANTOS MOREIRA Executado(s): José Pedro Biaco Indefiro o pedido porque o imóvel está alienado fiduciariamente e, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora (STJ: REsp 679821). É da instituição financeira a propriedade do bem, sendo o executado apenas o possuidor direto do bem. Restaria ao exequente a penhora sobre os direitos creditórios, no entanto, em

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