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Romulo Reis Porto

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Romulo Reis Porto
285 processos localizados

Processos em TJMA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão. As publicações vão de 13/08/2025 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 10/09/2026 · Processo 0000165-06.2019.8.10.0106

DESPACHO Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, no qual foi proferida sentença julgando procedentes os pedidos para reconhecer a união estável entre as partes (2009 a 2018) e determinar a partilha do imóvel descrito nos autos, na proporção de 50% para cada litigante, com trânsito em julgado em 09/04/2024 (ID. 128792001). Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu providências voltadas à efetivação da partilha, alegando que o requerido permanece na posse exclusiva do imóvel, impedindo sua fruição, bem como postulando alienação do

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