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Valdeci Soares da Silva

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Valdeci Soares da Silva
121 processos localizados · São Paulo

Processos em TJPI, TJSP, TJGO, TRF1, TJRJ, TRT15

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Os processos localizados tramitam em TJ do Piauí, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Goiás, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 19/08/2025 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Pernambuco · 11/09/2026 · Processo 0000316-40.2019.8.17.2510

Processo nº 0000316-40.2019.8.17.2510 AUTOR(A): VALDECI SOARES DA SILVA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Valdeci Soares da Silva, devidamente qualificado, por meio de advogado regularmente habilitado, ajuizou a presente ação declaratória de inexigibilidade de tributos cumulada com repetição de indébito, em desfavor do Estado de Pernambuco e da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, pessoa jurídica de direito privado. Defende, em síntese, que é consumidor de energia elétrica fornecida pela CELPE e que o ICMS incidente sobre as faturas vem sendo calculado sobre base superior à devida, por

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