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Andre Luis de Souza Neres

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Andre Luis de Souza Neres
8 processos localizados · Goiás

Processos em TJGO, TJMT, SEEU

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Goiás, TJ de Mato Grosso, SEEU. As publicações vão de 20/10/2025 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 09/09/2026 · Processo 5750519-16.2026.8.09.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria HABEAS CORPUS N. 5750519-16.2026.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTES: DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS e LUCIANA CARLA ALTOÉ FALCÃO PACIENTE: ANDRÉ LUÍS DE SOUZA NERE RELATOR: Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado por advogados em favor de paciente que, após condenação e despr

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