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Antonio Santana Lima

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Antonio Santana Lima
18 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJPA, TRF1, TRT20, TRT5, TRT18

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Pará, TRF da 1ª Região, TRT20. As publicações vão de 25/01/2021 a 21/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 21/08/2026 · Processo 8001149-04.2024.8.05.0109

DECISÃO O prazo para a apresentação de contestação tem como marco inicial a data de juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, conforme estabelece o art. 231, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso em exame, o réu JOÃO CALIXTO SANTOS foi citado pessoalmente em 15/10/2025, tendo a serventia judicial certificado o decurso do prazo para defesa em 15/12/2025. A contestação protocolada apenas em 24/03/2026 é, portanto, manifestamente extemporânea. A ausência de resposta tempestiva atrai a incidência do art. 344 do Código de Processo Civil, ensejando a decretação da revel

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