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Gilson Augusto dos Santos

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Gilson Augusto dos Santos
11 processos localizados · São Paulo

Processos em TJMS, TJSP, TRT5, TRF1, TJGO, TJMT

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT5, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 13/12/2022 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1001490-29.2025.8.26.0466

Processo 1001490-29.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilson Augusto dos Santos - Associação Popular de Moradia de Pontal e Região - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Gilson Augusto dos Santos em face da Associação Popular de Luta por Moradia de Pontal e Região, para a) decretar a resolução do contrato de participação em aquisição coletiva de área de terras e implantação de loteamento de interesse social celebrado entre as partes,

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Outros processos publicados
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